Questões difíceis - Ensaios de resposta

O Jansenista coloca-nos um enunciado interessante: abatendo-se a iminência de morte sobre todos nós e se as soluções de sobrevivência apenas se puderem aplicar a um número limitado de pessoas, como escolher a quem é dada a salvação?

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1) Quanto ao critério de escolha, uma resposta utilitarista diria que as primeiras vacinas deveriam ser administradas a quem tem os conhecimentos e os meios para fabricar mais vacinas. Parece-me uma solução válida e universalizável.

Uma resposta mais humanista e próxima do cristianismo talvez passasse por dar o remancescente das vacinas a quem delas mais necessitar nesse exacto momento - porque só num cenário académico a pandemia ocorre com idêntica incidência em todos os locais e sobre todas as pessoas.

2) Uma segunda questão - que precede logicamente a primeira - trata de saber se o conteúdo do critério é livremente fixável no âmbito de um processo de «votação democrática». Pergunta com rasteira. É o mesmo que perguntar se vivemos num estado democrático se a maioria (que tem mais de 1,70m) votar que só os que têm menos de 1,70m (a minoria) pagam impostos.

Se entendermos a democracia apenas como um sistema político em que as decisões são tomadas pela maioria de votos expressos, então teremos decisões democráticas sempre que ocorrer essa maioria. Nesse caso, o conteúdo da decisão é válido em si mesmo e, por isso, inatacável.

Mas se entendermos que a democracia vai para além dessa dimensão formal - melhor dito: que a democracia é isso e algo mais -, então temos de averiguar se o critério se harmoniza também com o lastro ontológico que a caracteriza.

Pessoalmente, entendo que a democracia é um sistema mais rico e aperfeiçoado do que aquele conceito mais primário e formal e se define por oposição às noções de totalitarismo e de arbítrio. No fundo, trata-se de um sistema político dotado de mecanismos que visam impedir o exercício abusivo de poderes de um grupo sobre outro grupo. A regra da maioria é apenas uma manifestação dessa essência genética que não só não a esgota como pode acontecer conflituar com ela.

Nessa hipótese, então, o critério é despido de legitimidade democrática - e, ergo, impugnável. A democracia não pode ser uma veste para comportamentos de bulying.

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É o que cabe dizer numa primeira resposta sintética.